Ocean Seven Buildtech perde autorização para empreendimento habitacional em Gurugram; terreno passa ao controle das autoridades enquanto compradores pressionam pela entrada de outra incorporadora.
Um empreendimento imobiliário marcado por anos de atrasos entrou em uma nova e decisiva fase na Índia. O Departamento de Planejamento Urbano e Rural de Haryana cancelou a licença da Ocean Seven Buildtech relacionada ao projeto Expressway Towers, localizado no Setor 109 de Gurugram, cidade também conhecida como Gurgaon. (The Times of India)
A medida representa um forte revés para um empreendimento que deveria oferecer habitação acessível, mas acumulou atrasos, problemas regulatórios e reclamações de compradores.
Com o cancelamento, moradores que adquiriram unidades passaram a pressionar as autoridades para que outra incorporadora seja escolhida e consiga finalmente concluir as construções. (The Times of India)
Licença havia sido concedida em 2016
A licença nº 6 de 2016 foi concedida para o desenvolvimento de uma colônia de habitação acessível. Sua validade terminou em 15 de junho de 2021, segundo informações publicadas nesta quinta-feira. (The Tribune)
O empreendimento Expressway Towers está localizado em uma área de aproximadamente 7,5 acres no Setor 109 de Gurugram.
O projeto acabou enfrentando uma sequência de problemas. A licença já havia sido suspensa anteriormente, em fevereiro de 2023, em razão de violações apontadas pelo órgão estadual. Documentação judicial de 2026 também registra essa suspensão. (Live Law Biz)
Agora, o processo avançou da suspensão para o cancelamento da autorização.
Inspeções apontaram pouco avanço
Uma das questões centrais foi a falta de progresso suficiente na construção.
Informações sobre a decisão indicam que inspeções realizadas em março de 2025 e julho de 2026 encontraram avanço considerado insuficiente no empreendimento. (LinkedIn)
O histórico é particularmente problemático para os compradores porque o projeto já acumulava anos de atraso.
Registros anteriores mostram que compradores esperavam receber as unidades em 2021. Posteriormente, os prazos foram modificados, inclusive em razão dos efeitos da pandemia, mas o empreendimento continuou enfrentando problemas. (ETRealty.com)
Compradores já haviam recorrido à Justiça
Os atrasos também produziram uma série de disputas perante a autoridade imobiliária de Haryana.
Em um dos casos, a HRERA determinou que a incorporadora compensasse compradores pelo atraso na entrega das unidades do Expressway Towers. A autoridade concluiu que determinados compradores deveriam receber juros pelo período de atraso até a efetiva entrega dos imóveis. (The Times of India)
Em outro processo, a autoridade determinou restituição de valores pagos por um comprador cuja unidade havia sido cancelada pela incorporadora. (The Times of India)
Essas decisões mostram que os problemas do empreendimento não surgiram apenas com o cancelamento anunciado agora. Eles fazem parte de uma disputa regulatória e judicial que já vinha se desenvolvendo havia anos.
Compradores querem outra empresa no projeto
Com a licença cancelada, a principal preocupação passa a ser o destino das famílias que investiram dinheiro nas unidades.
Compradores defendem que as autoridades utilizem os mecanismos previstos na legislação imobiliária para permitir que uma nova empresa assuma a conclusão das obras. (The Times of India)
Essa alternativa poderia evitar que todo o empreendimento fosse simplesmente abandonado.
Para quem comprou uma residência, porém, qualquer mudança de incorporadora ainda exigiria uma solução para questões financeiras, jurídicas e técnicas acumuladas durante os anos anteriores.
Terreno entra no centro da intervenção
A decisão do governo de Haryana não se limita ao cancelamento da licença. Segundo o Tribune India, as autoridades também assumiram o controle do terreno relacionado ao projeto. (The Tribune)
Essa intervenção amplia significativamente o poder do Estado sobre os próximos passos do empreendimento.
O objetivo agora será encontrar uma estrutura capaz de proteger os interesses dos compradores e determinar como — e por quem — as construções poderão ser terminadas.
Caso envolve investigações mais amplas
A Ocean Seven Buildtech também aparece em investigações relacionadas a alegações de irregularidades financeiras.
Uma apuração anterior resultou em acusações relacionadas a suposto desvio de recursos, violações das condições das licenças e outras irregularidades. Essas são alegações sob investigação, e não devem ser tratadas como condenações definitivas. (The Times of India)
Mais recentemente, ativos avaliados em 51,57 crore de rúpias ligados à empresa e a pessoas relacionadas foram anexados pelas autoridades indianas no âmbito de investigação envolvendo compradores de imóveis. (Moneylife)
O conjunto desses acontecimentos aumentou a pressão para que os órgãos públicos encontrem uma saída para os projetos inacabados.
Cancelamento não encerra o problema
A retirada da licença resolve uma questão regulatória, mas não entrega as casas aos compradores.
Esse é agora o principal desafio.
Depois de anos de atrasos, o Expressway Towers entra em uma etapa na qual as autoridades precisarão decidir como concluir a construção, administrar o terreno e proteger os interesses financeiros das pessoas que compraram unidades.
Para os compradores, a prioridade permanece praticamente a mesma desde o início da crise: receber os imóveis pelos quais pagaram.
O cancelamento da licença transforma o caso em um exemplo dos riscos de grandes projetos imobiliários que acumulam atrasos até atingir um ponto em que o próprio poder público precisa intervir para tentar viabilizar sua conclusão. (The Times of India)
Fonte:
Reportagem sobre o cancelamento da licença do Expressway Towers