A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo após a decisão do Congresso de iniciar o processo de impeachment contra ela. Este artigo explora os principais fatores que contribuíram para a crise em seu governo, focando em três pontos principais: as pedaladas fiscais, os decretos de suplementação orçamentária e a responsabilidade direta de Dilma sobre essas ações.
Pedaladas Fiscais
As pedaladas fiscais referem-se aos atrasos nos repasses da União para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos subsidiados. Críticos argumentam que essas operações foram usadas para aumentar os gastos públicos além do permitido pela arrecadação de receitas. A denúncia se concentra nos atrasos registrados em 2015, especialmente no Plano Safra, onde a União demorou a repassar recursos ao Banco do Brasil.
Empréstimos ou Serviços?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que controla. A defesa de Dilma argumenta que os atrasos foram “prestação de serviços” e não empréstimos, uma prática que já ocorria em governos anteriores sem ser classificada como operação de crédito. No entanto, o relatório do senador Antonio Anastasia sugere que a LRF permite uma interpretação mais ampla, considerando esses atrasos como operações de crédito.
Responsabilidade de Dilma
A junta pericial do Senado não encontrou evidências de ação direta de Dilma nas pedaladas fiscais. A defesa argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito pelo Ministério da Fazenda, sem envolvimento direto da Presidência. No entanto, Anastasia cita declarações de autoridades que indicam a participação direta de Dilma na formulação do Plano Safra.
Decretos de Suplementação Orçamentária
A denúncia também aponta que Dilma assinou quatro decretos de suplementação orçamentária de forma irregular em 2015, permitindo novas despesas sem autorização prévia do Congresso. A Lei Orçamentária Anual exige o aval do Legislativo para esses decretos quando a meta de superavit primário não está sendo cumprida.
Impacto dos Decretos
Os peritos do Senado identificaram problemas em três dos quatro decretos, argumentando que a presidente desrespeitou o Congresso ao abrir créditos suplementares sem a devida autorização. A defesa de Dilma sustenta que os decretos apenas remanejaram recursos entre gastos previstos no Orçamento, sem ampliar despesas.
Avaliação Técnica
A defesa de Dilma argumenta que os decretos passaram por uma cadeia de servidores e tiveram o aval do corpo técnico da União. No entanto, os peritos do Senado consideraram a participação direta da presidente evidente, já que ela assinou a publicação dos decretos no Diário Oficial da União.
