Conforme observa o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a recuperação de créditos da dívida ativa é um desafio persistente para a administração pública brasileira, especialmente considerando o elevado volume de débitos e a baixa taxa de recuperação. Com a dívida ativa da União alcançando R$2,6 trilhões e a taxa de recuperação girando em torno de 1% a 1,5%, é imperativo buscar estratégias eficazes para melhorar esses índices.
Recentemente, o Congresso de Dívida Ativa, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destacou diversas abordagens, desde a aproximação com contribuintes até o uso de tecnologias emergentes como a inteligência artificial, como caminhos promissores para enfrentar este problema.
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Como a aproximação com contribuintes está transformando a recuperação de créditos?
A aproximação com os contribuintes tem se mostrado uma estratégia eficiente para a recuperação de créditos tributários. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância de enxergar a cobrança da dívida ativa como um meio para arrecadar recursos essenciais para a sociedade, e não como um fim em si mesmo. A introdução de acordos de transação em 2022, que permite aos contribuintes regularizar sua situação fiscal de forma mais flexível, já mostrou resultados positivos. Em 2023, a arrecadação chegou a R$48 bilhões, e a meta para 2024 é de R$60 bilhões. O uso criterioso da capacidade de pagamento dos devedores tem contribuído para esses avanços, embora ainda haja desafios na integração das informações entre as esferas federal, municipal e estadual.
Além disso, a aplicação de acordos de transação tem demonstrado uma maior adesão e satisfação entre os contribuintes, que se beneficiam de condições mais favoráveis para quitar suas dívidas. Essa abordagem também permite uma maior personalização dos acordos, adequando-se à situação financeira de cada devedor e promovendo um ambiente de maior confiança e cooperação. No entanto, como frisa Renzo Bahury de Souza Ramos, para maximizar esses benefícios, é essencial continuar aprimorando o processo e garantir que os critérios de capacidade de pagamento sejam atualizados e abrangentes, refletindo as reais condições econômicas dos contribuintes.
Qual o papel da padronização no lançamento de débitos em dívida ativa?
Conforme apresenta Renzo Bahury de Souza Ramos, a padronização do lançamento de débitos em dívida ativa é crucial para melhorar a eficiência na cobrança e arrecadação. João Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União, destacou a necessidade de uma abordagem uniformizada entre os diferentes entes federativos. A padronização facilita a gestão e a recuperação dos débitos, promovendo uma gestão mais técnica e profissionalizada dos ativos inscritos em dívida ativa.
A padronização também contribui para a transparência e a equidade na gestão da dívida ativa, reduzindo as discrepâncias entre diferentes jurisdições e evitando que contribuintes sejam tratados de forma desigual. Com processos mais uniformes, é possível estabelecer melhores práticas e compartilhar conhecimentos e ferramentas entre os entes federativos, criando uma base sólida para a implementação de políticas de cobrança mais eficazes. No longo prazo, essa uniformidade pode levar a uma maior confiança pública nas instituições responsáveis pela gestão da dívida ativa, facilitando a recuperação de créditos e o cumprimento das obrigações tributárias.
Como a Inteligência Artificial Está Revolucionando a Recuperação de Créditos?
A inteligência artificial (IA) está emergindo como uma ferramenta poderosa na recuperação de créditos tributários. A PGFN, em parceria com o Serpro, está desenvolvendo o “ChatPGFN”, um projeto que utiliza IA para analisar e resumir processos judiciais, melhorando a produtividade e a eficiência na recuperação de créditos. O uso de IA para sugerir precedentes e gerar resumos detalhados dos processos é um exemplo de como a tecnologia pode agilizar o trabalho. No entanto, é importante notar que a decisão final ainda será tomada por humanos, garantindo que a tecnologia complemente, e não substitua, o trabalho realizado pelos profissionais da área.
Além disso, a integração da IA nos processos de recuperação de créditos possibilita a análise de grandes volumes de dados em um tempo reduzido, proporcionando insights mais rápidos e precisos sobre os processos em andamento. A aplicação da IA não se limita apenas à automação, mas também à personalização das estratégias de cobrança, ajudando a identificar padrões e prever comportamentos dos contribuintes. Conforme observa o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, isso pode levar a abordagens mais eficazes e direcionadas, aumentando a taxa de recuperação de créditos e otimizando os recursos utilizados na gestão da dívida ativa.
Perspectivas promissoras na recuperação de créditos: avanços e desafios no cenário atual
A recuperação de créditos da dívida ativa enfrenta desafios significativos, mas as estratégias atuais estão mostrando resultados promissores. A aproximação com contribuintes, a padronização dos processos e o uso de inteligência artificial são caminhos importantes para melhorar a eficácia na arrecadação. Embora ainda existam questões a serem resolvidas, especialmente em relação à integração das esferas de cobrança e à segurança jurídica dos acordos, o progresso já alcançado oferece esperança para um futuro mais eficiente e justo na recuperação de débitos tributários.
